Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, na importância de Cr$ 1.361.910,00, de acordo com o que dispõe a Lei nº 74, de 10 de agosto de 1973.
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 11, correspondente ao lote de Terra cadastrado sob o nº 04.022.205.
Autoriza abertura de Credito Adicional, Especial, para atender despesa que se especificam.
Isenta do pagamento a última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano , relativo ao corrente exercício e da outras providencias.
Abre, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, na importância de Cr$ 600.000,00, de acordo com o que dispõe a Lei nº 72, de 06 de agosto de 1973.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Abro no exercício vigente, crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 250.000,00, de acordo com o Decreto Municipal nº 514, de 12.12.1972.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 275, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.045.360.
Declara insubsistente, a licença de Ocupação Provisória nº 53, correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 04.059.485.
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 02.109.162, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 02.109.162.
Abre, no corrente exercício crédito adicional suplementar, na importância de CR$ 2.840,00, de acordo com o Decreto Municipal nº 514, de 12.12.1972.
Cria, função Gratificada de Agente sub-Distrital de Cacoal e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição de dotação na tabela explicativa da Despesa.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 538, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.059.115.
Não existe.
Declara de utilidade pública, área necessária à construção de um mercado de Bairro, entre as Avenidas Abunã, Guanabara e área não desapropriada, nesta cidade.
Modifica, em parte, a tabela de salário dos contratos constante do anexo VIII, de que trata o item II, do Art. 35, da Lei Municipal nº 31, de 24 de Julho de 1.972.
Aplica ao pessoal do Departamento Rodoviário Municipal, regido pela Legislação Trabalhista e Estatutária, no que couber, o sistema 1 de classificação de Cargos e Funções da Lei Municipal nº 31, de 24 de Julho de 1.972, e Legislação complementar especifica.
Abre crédito adicional especial na importância de Cr$717.008,62, de acordo com a lei Municipal nº 67, de 14 de maio de 1973.
Aprova o Orçamento' Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 15/08/1973