Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Mesa Diretora a efetuar a Suplementação das verbas Orçamentarias da Câmara do Exercício de 1973".
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 04.068.300.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 02.042.75.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 04.030.262.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 02.032.340.
Dá nova denominação à Companhia Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU, prevista no art. 7º , VI, alínea 2, da Lei Municipal n° 27, de 04 de julho de 1972 e na Lei Municipal n° 60, de 22 de março de 1973, art. 10 Paragrafo Segundo.
Autoriza ao Executivo Municipal fazer, mediante Licitação, concessão remunerada de uso dos boxes dos novos mercados municipais, para venda de gêneros alimentícios.
Cria funções gratificadas no Quadro do Pessoal da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa do Departamento Rodoviário Municipal de Porto Velho.
Os contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza, por ocasião da prestação de serviços deverá emitir , nota fiscal de serviços que obedecerá os seguintes modelos anexos
Abre, no corrente exercício, Credito Adicional Especial, até a importância de Cr$-242.306,79 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de Cr$-242.306,79 e dá outras providências.
Da denominação de Escola Municipal PADRE CHIQUINHO ao imóvel recém construído na Rua Campo Sales,Bairro do Areal, e que se destinará ao Ensino Municipal de Primeiro Grau.
Denomina Departamento de Saúde e Promoção Social o atual Departamento de Promoção Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre transposição de dotação na Tabela explicativa da Despesa.
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 83, correspondente ao lote de Terra nº 25, da Quadra Suburbana nº 538.
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 006, correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 02.076.15.
"Estima despesa da Câmara Municipal de Poro Velho, para o exercício financeiro de 1974"
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 06/SEC, correspondente ao lote de terra s/nº, da quadra suburbana nº 786.
Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 335, correspondente do lote de terra cadastrado sob o nº 02.020.380.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 26/11/1973