Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Denomina Departamento de Saúde e Promoção Social o atual Departamento de Promoção Social e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 27, de 04 de julho de 1972Consolida a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 31, de 24 de julho de 1972Institui o Sistema de Classificação de Cargo e Funções da Prefeitura do Município de Porto Velho, estabelece o Plano de pagamento e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 19 de setembro de 1979Dispõe sobre a nova estrutura básica da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.