Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Consolida a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 75, de 26 de setembro de 1973Denomina Departamento de Saúde e Promoção Social o atual Departamento de Promoção Social e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 78, de 23 de novembro de 1973Dá nova denominação à Companhia Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU, prevista no art. 7º , VI, alínea 2, da Lei Municipal n° 27, de 04 de julho de 1972 e na Lei Municipal n° 60, de 22 de março de 1973, art. 10 Paragrafo Segundo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 19 de setembro de 1979Dispõe sobre a nova estrutura básica da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.320, de 20 de julho de 2016“Extingue o Departamento Rodoviário Municipal instituído pelo inciso VI, Art. 7º da Lei nº 27 de 04 de julho de 1972, Lei nº 176 de 19 de setembro de 1979 e alterações e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.