Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Modifica, em parte, a tabela de salário dos contratos constante do anexo VIII, de que trata o item II, do Art. 35, da Lei Municipal nº 31, de 24 de Julho de 1.972.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 31, de 24 de julho de 1972Institui o Sistema de Classificação de Cargo e Funções da Prefeitura do Município de Porto Velho, estabelece o Plano de pagamento e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.