Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 529, de 10 de abril de 1973
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 20, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.059.250.
- Data
- 10 de abril de 1973
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente
- a licença de ocupação provisória nº 20
- expedida em 26 de janeiro de 1971
- em favor de venância vieira.