Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 527, de 02 de abril de 1973
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 97, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 04.068.175.
- Data
- 2 de abril de 1973
- Número
- 527
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente
- a licença de ocupação provisória nº 97
- expedida em 5 de abril de 1971
- em favor de euclides francisco de moraes.