Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 535, de 03 de maio de 1973
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 277, correspondente ao Lote de Terra cadastrado sob o nº 02.008.500.
- Data
- 3 de maio de 1973
- Número
- 535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- considerando o que consta do processo nº 2736/73
- fica insubsistente a licença de ocupação provisória nº 277
- expedida em 21 de junho de 1971
- em favor de sebastião soares de melo.