Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 528, de 03 de abril de 1973
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória nº 72, correspondente ao Lote de Terra nº 36, da Quadra suburbana nº 116.
- Data
- 3 de abril de 1973
- Número
- 528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica insubsistente
- a licença de ocupação provisória nº 272
- expedida em 18 de março de 1971
- em favor de joaquim chaves garcia.