Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Modifica os cargos criados pelo Decreto Lei n° 247, de 1° de Dezembro de 1.969, no Departamento Rodoviário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto-Lei nº 247, de 10 de dezembro de 1969Extingue e Cria cargos no Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e no Departamento Rodoviário Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.