Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 2357
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Gabinete do Prefeito · Edição 2353
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Gabinete do Prefeito · Edição 2345
Gabinete do Prefeito · Edição 2343
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Gabinete do Prefeito · Edição 2341
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Gabinete do Prefeito · Edição 2335
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Gabinete do Prefeito · Edição 2329
Gabinete do Prefeito · Edição 2329
Gabinete do Prefeito · Edição 2322
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h07 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2018