Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 4447, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro de arrecadação no valor d.e R$ 38.590,00 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa reais).
Lei nº 4446, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação orçamentária no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4445, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 13.325,00 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4444, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.783.224,25 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte quatro reais e vinte e cinco centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
Lei nº 4443, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Lei nº 4442, de 07 Julho de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.921, de 11 de maio de 2021, que institui o programa de regularização fundiária urbana REURB do Município de Jaru, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Lei nº 4441, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4440, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 479.918,51 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
Lei nº 4439, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Lei nº 4438, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 21.682,97 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4437, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 173.982,58 (cento e setenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4436, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Lei nº 4435, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.973,70 (noventa e oito mil, novecentos e setenta e três reais e setenta centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4434, de 07 de Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e a anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 5.185.291,81 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos, na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
LEI Nº 4.433, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, dispõe sobre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
LEI Nº 4.432, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Lei nº 2.366, de 9 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru, e dá outras providências.
LEI Nº 4.431, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
LEI Nº 4.430, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
LEI Nº 4.429, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
LEI Nº 4.428, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026