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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 234, de 29 de junho de 2026

LEI Nº 4.433, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, dispõe sobre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Data
29 de junho de 2026
Número
234
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.433
  • de 29 de junho de 2026 - altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de jaru
  • dispõe sobre cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.