Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 4487, de 28 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$20.496,12 (vinte mil, quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 4486, de 28 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4485, de 28 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$30,70 (trinta reais e setenta centavos), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 4484, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$29.080,00 (trinta e nove mil e oitenta reais), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Lei nº 4483, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$1.574.537,72 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e ste reais e setenta e dois centavos), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4482, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$49.273,79 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4481, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4480, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de dotação orçamentária no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
Lei nº 4479, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$2.342,60 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e sesenta centavos), na unidade orçamentárai Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4478, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de dotação orçamentária no valor de R$6.081.000,00 (seis milhões e oitenta e um mil reais), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 4477, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de dotação orçamentária no valor de R$4.003.850,00 (quatro milhões, três mil e oitocentos e cinquenta reais).
Lei nº 4476, de 21 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária Secretarai Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4475, de 14 de setembro de 2026 - Institui o Programa meu Kit Escolar.
Lei nº 4474, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$62.881,60 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Educação.
Lei nº 4473, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Unidade Orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaru.
Lei nº 4472, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$1.366,28 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Lei nº 4471, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$1.443.857,67 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4470, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação orçamentária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4469, de 14 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4468, de 31 de agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigetne crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$33,45 (trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h48 · Norma mais recente da lista: 28/09/2026