Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 279, de 14 de setembro de 2026
Lei nº 4475, de 14 de setembro de 2026 - Institui o Programa meu Kit Escolar.
- Data
- 14 de setembro de 2026
- Número
- 279
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa meu kit escolar.