Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 4467, de 31 de agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação de dotação orçamentária no valor de R$ 2.497.449,70 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação.
Lei 4466, de 24 de agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abri no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 13.973,75 (treze mil, novecentos e setenta e três mil reais e setenta e cinco centavos) na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Orçamento.
Lei 4465, de 24 de agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abri no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Lei nº 4464, de 17 Agosto de 2026 - Dá nova redação ao inciso XI do art. 28 da Lei Municipal nº 3.903, de 21 de janeiro de 2025, para redefinir a base de cálculo da Taxa e Administração do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru, e dispor sobre a aplicação dos recursos destinados ao custeio das despesas administrativas da autarquia, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022.
Lei nº 4463, de 17 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 289.362,91 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Lei nº 4462, de 17 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 2.333,54 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4461, de 10 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação no valor de R$ 302.643,32 (trezentos e doi mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 4460, de 10 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 9.675,15 (nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).
Lei nº 4459, de 10 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.311.500,00 (um milhão, trezentos e onze mil e quinhentos reais).
Lei nº 4458, de 10 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por exceso de arrecadação no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4457, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o repasse de apoio financeiro à Associação Agrorual de Jaru - AGROJARU, para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 4456, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros à Associação Agrorural de Jaru - AGROJARU e dá outras providências.
Lei nº 4455, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4454, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 4.065.443,65 (quatro milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sesenta e cinco centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINSP.
Lei nº 4453, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4452, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de dotaçaõ orçamentária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Lei nº 4451, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 184.544,59 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4450, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 35.924,85 (trinta e cinco mil reais, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4449, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 35.924,85 (trinta e cinco mil reais, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Lei nº 4448, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 31/08/2026