Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4463, de 17 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 289.362,91 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.