Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4460, de 10 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 9.675,15 (nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.