Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4448, de 21 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.