Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4454, de 03 Agosto de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 4.065.443,65 (quatro milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sesenta e cinco centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINSP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.