Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 230, de 29 de junho de 2026
LEI Nº 4.429, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
- Data
- 29 de junho de 2026
- Número
- 230
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.429
- de 29 de junho de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de r$ 189.500
- 00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais) na unidade orçamentária instituto de previdência dos servidores públicos do município de jaru.