Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4438, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 21.682,97 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.