Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4440, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 479.918,51 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.