Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4434, de 07 de Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e a anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 5.185.291,81 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos, na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.