Câmara Municipal de Jaru (RO)
LEI Nº 4.432, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Lei nº 2.366, de 9 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.