Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4436, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.