Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 4441, de 07 Julho de 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.