Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 231, de 29 de junho de 2026
LEI Nº 4.430, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
- Data
- 29 de junho de 2026
- Número
- 231
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 4.430
- de 29 de junho de 2026 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de r$ 25.200
- 00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) na unidade orçamentária secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos.