Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4170
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4170
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4170
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4136
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4109
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4094
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4094
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h55 · Publicação mais recente da lista: 11/02/2026