PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 23 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.469/GP/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.469/GP/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.462/GP/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º.Altera a alínea h do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.418, de 17 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ..........
I - ..........
g) ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICA, DESPORTIVAS E OUTRAS;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, em 11 de dezembro de 2025.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal