PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 3 de novembro de 2025
REVOGA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 639, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
REVOGA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 639, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.449/GP/2025,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
REVOGA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 639, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Altera a redação do inciso VI do Art. 2º da Lei Municipal n.º 639, de 30 de junho de 2014, suprimindo a previsão de biblioteconomia, que passa a vigorar com a seguinte redação:
VI - Especialista em Educação: profissional de nível superior e profissional formado nas áreas de pedagogia ambos com ênfase para supervisão, orientação, administração escolar ou profissionais formados em nutrição, psicologia e demais atividades complementares e afins correspondentes à profissão regulamentada por lei;
Art. 2º. Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 639, de 30 de junho de 2014, suprimindo o cargo de bibliotecário do quadro de cargos, funções e áreas de atuação, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO
Cargo
Função
Área de Atuação
Especialista em Educação
Direção ou administração e planejamento, supervisão e orientação educacional.
Técnico-pedagógica.
(revogado)
(revogado)
Nutricionista
Nutrição
Psicólogo(a) educacional
Psicologia educacional
Art. 3º. Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal n.º 639, de 30 de junho de 2014, suprimindo a previsão de biblioteconomia, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - QUADRO DE CARGOS E ESCOLARIDADE
Cargo
Nível
Escolaridade
Especialista em Educação
Nível único
Profissional com formação em nível superior, formado nas áreas de pedagogia, com ênfase para supervisão, orientação ou administração escolar. Curso superior nas áreas de nutrição e psicologia.