Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1495
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1495
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1480
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1480
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1445
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1445
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1445
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1445
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1445
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1439
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1423
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1408
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1365
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h39 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2015