PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 25 de junho de 2015
LEI Nº1938-2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1938-2015
LEI MUNICIPAL Nº 1938/2.015 23 de junho de 2015
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NO EXERCÍCIO DE 2015, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE RECEITA, CONFORME O ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1°.Fica aberto no Orçamento do Município de Ariquemes, no Exercício de 2015, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme anexo I desta Lei, por Superávit de Receita.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 23 de junho de 2015.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Anexo I
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.243.0021.2.068 – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS
Despesas a serem reduzidas
Material de consumo (115)
3.3.90.30
2.000,00
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115)
3.3.90.39
2.000,00
Total reduzido
4.000,00
08.243.0021.2.068 – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS
Obrigações Patronais(115)
3.1.90.13
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.91.13
1.000,00
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (115)
3.1.90.16
1.000,00
Auxílio Alimentação (115)
3.3.90.46
1.000,00
Total geral criado
4.000,00
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.244.0020.2.318 – Assistência do CRAS/PAIF
Despesas a serem reduzidas
Material de consumo (115)
3.3.90.30
3.000,00
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115)
3.3.90.39
2.000,00
Total reduzido
5.000,00
08.244.0020.2.318 – Assistência do CRAS/PAIF
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115)
3.1.90.11
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.90.13
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.91.13
1.000,00
Auxílio Alimentação (115)
3.3.90.46
1.000,00
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115)
3.1.90.16
1.000,00
Total geral criado
5.000,00
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.244.0020.2.060 – Proteção Social Básica – Equipe Volante
Despesas a serem reduzidas
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115)
3.1.90.11
1.000,00
Total reduzido
1.000,00
08.244.0020.2.060 – Proteção Social Básica – Equipe Volante
Obrigações Patronais(115)
3.1.91.13
1.000,00
Total geral criado
1.000,00
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.243.0021.2.433 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Despesas a serem reduzidas
Material de consumo (115)
3.3.90.30
3.000,00
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115)
3.3.90.39
2.000,00
Total reduzido
5.000,00
08.243.0021.2.433 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115)
3.1.90.11
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.90.13
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.91.13
1.000,00
Auxílio Alimentação (115)
3.3.90.46
1.000,00
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115)
3.1.90.16
1.000,00
Total geral criado
5.000,00
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.244.0054.2.370 – Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Despesas a serem reduzidas
Material de consumo (115)
3.3.90.30
3.000,00
Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica (115)
3.3.90.39
3.000,00
Total reduzido
6.000,00
08.244.0054.2.370 – Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (115)
3.1.90.11
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.90.13
1.000,00
Obrigações Patronais(115)
3.1.91.13
1.000,00
Auxílio Alimentação (115)
3.3.90.46
1.000,00
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil (115)
3.1.90.16
1.000,00
Diárias – Pessoal Civil
3.3.90.14
1.000,00
Total geral criado
6.000,00
Fonte de recurso
Elemento de despesa a serem criados
Valor
08.244.0002.2.371 – Programa índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS Variável
Despesas a serem reduzidas
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica(115)
3.3.90.39
2.000,00
Total reduzido
2.000,00
08.244.0002.2.371 – Programa índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS Variável
Passagens e despesas com locomoção (115)
3.3.90.33
2.000,00
Total geral criado
2.000,00