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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 1 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 1914/2015

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI MUNICIPAL Nº 1914/2015

26 de março de 2015.

“DA NOME A PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA PRAÇA DA VITÓRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º. A pista de caminhada localizada na Praça da Vitória passa a ser chamada de CBS Campos.

Art. 2º - A identificação da pista será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo contar com a participação do comercio local e dos Munícipes, que poderão doar placa, podendo a mesma conter propaganda do doador.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Ariquemes, 26 de março de 2015.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1423, em 1 de abril de 2015. Código identificador EC5A7FE4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.