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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 1 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 1915/2015

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI MUNICIPAL Nº 1915/2015

26 de março de 2015

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RUARAIS DA LINHA C-55 – APEGRIL.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Linha c – 55 APEGRIL, CNPJ 04.414.098/0001-84.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 26 de março de 2015.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1423, em 1 de abril de 2015. Código identificador 3C902AD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.