Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2007
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1994
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1994
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1991
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1991
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1982
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1974
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1974
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1974
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1974
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1974
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1971
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1970
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1963
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1961
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1961
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1946
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1946
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1946
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1946
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1944
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1944
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1944
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1940
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1940
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h21 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2017