PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 2 de maio de 2017
LEI Nº2062-2017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2062-2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.062/2.017. 27 de abril de 2.017.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2.016, DE 31 DE MAIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 1998/2016 de 31 de maio de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.. 1º - Fica instituído a Meia entrada para Policial Militar, Civil, Agentes Penitenciários, Guarda Municipal, Bombeiro e aos Sócios Educadores do Município de Ariquemes, em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento ou cultura”.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data se sua publicação.
Ariquemes, 27 de abril de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal