Legislação municipal · Alvorada D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Alvorada D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 3001
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2999
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2997
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2704
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2558
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2556
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2468
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Edição 2258
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Edição 2142
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2021