PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 6 de julho de 2021
LEI Nº 1028/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1028/2021
Lei nº 1028/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: Altera a Lei orçamentária com autorização de abertura de crédito suplementar no valor de R$120.532,00 (cento e vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais) no orçamento da Câmara Municipal.
“O Prefeito do Município de Alvorada do Oeste-RO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste aprovou a seguinte Lei que a sanciono:
Art. 1º. Abre Crédito Suplementar por Transferência e/ou remanejamento no valor de R$120.532,00 (cento e vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais), na forma do disposto no art. 43, §1º, incisos III da Lei 4.320/64, junto ao orçamento do Poder Legislativo Municipal, com a seguinte modificação:
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
Fonte de Recurso
Ficha
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Crédito Suplementar Adicional
2
01.031.0001.2001
31.90.13
R$17.336,00
5
01.0310001.2001
31.91.13
R$401,00
10
01.0310001.2002
33.90.30
R$35.000,00
17
01.0310001.2001
33.90.46
R$4.762,00
595
01.0310001.2001
33.90.48
R$63.033,00
TOTAL
R$120.532,00
Art. 2º.Para cobertura do crédito aberto e especificado no art. 1º a fonte de recurso advirá das dotações abaixo relacionadas que serão canceladas:
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
Fonte de Recurso
Ficha
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Crédito Suplementar Adicional
1
01.0310001.2001
31.90.11
R$28.000,00
6
01.0310001.2001
33.90.36
R$20.000,00
14
01.0310001.2002
44.90.51
R$60.000,00
15
01.0310001.2002
44.90.52
R$12.532,00
TOTAL
R$120.532,00
Art. 3º. Fica autorizado a inclusão e ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício em curso, conforme disposto no art. 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.