Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3568
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3568
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3528
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3527
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3527
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3527
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3506
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3505
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3505
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3486
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3451
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3424
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3410
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3363
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3344
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3310
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3297
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3262
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h40 · Publicação mais recente da lista: 27/06/2025