Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3239
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3199
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3142
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3122
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3032
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2927
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2923
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2901
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2892
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2868
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2828
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h52 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2024