Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3913
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3889
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3862
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3809
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3790
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3778
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3723
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3687a extraordinária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3686
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3684
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3663
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3641
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3638
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3623
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3603
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3577
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 3577
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h47 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026