Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2812
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER · Edição 2726
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2697
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS · Edição 2677
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS · Edição 2676
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2672
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS · Edição 2671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2639
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2639
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2623
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h55 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2022