GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2021
LEI Nº. 360/2021-GP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 360/2021-GP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPOE SOBRE, ADENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR” DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.
FAÇO saber que a câmara municipal de Venha-Ver aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR DAMIÃO LEITE DA SILVA, o centro de agricultura falmiliar Municipal localizado a Av. Ministro Aluizio Alves S/Nº. Bairro Frei Damião neste Municipio de Venha-Ver/RN.
Art. 2º - A administração Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 22 de novembro de 2021
CLEITOM JACOME DA COSTA
Prefeito Municipal