GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2021
LEI N°. 355/2021-GP DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 355/2021-GP DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER, que os vereadores aprovam e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual deste município, para o quadriênio 2022-2025, fica definido na forma que se apresenta nesta lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, observadas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser
atualizados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, terá a iniciativa deste Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão
do Plano ou projeto de lei específico.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será
financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, em, 29 de setembro de 2021.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.
O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.
Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.
Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando- se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.
Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando umlegado de responsabilidade para com a coisa pública.
A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.
A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.
Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade venha-verense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.
O Venha-Ver, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.
A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitoirradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Venha-Ver, como única forma de conferir sustentação político- institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Venha-Ver projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.
O documento que levamos ao conhecimento dos Venha-verense define as ações do Governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.
Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.
Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19, não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouvir os anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Venha-Ver irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos Venha-Verense.
Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Venha-Ver/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.
Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.
Dimensões
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.
Visão Estratégica
A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Venha-Ver/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.
É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.
Dimensão Tática
A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.
Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.
Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Dimensão Operacional
A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.
Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Venha-Ver apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.
1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.
OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.
Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.
AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.
Eixo
O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.
Nº
Descrição do Eixo
1
Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cidadania
3
Infraestrutura Urbana e Rural
4
Gestão e Governança
DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025 Tabela 1: POR UNIDADE
Projeção
TOTAL
Unidade
2022
2023
2024
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER
828.438,00
874.972,00
919.191,00
968.234,00
3.590.835,00
GABINETE DO PREFEITO
825.475,00
871.843,00
915.904,00
964.772,00
3.577.994,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
1.489.695,00
1.573.373,00
1.652.888,00
1.741.078,00
6.457.034,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
1.656.174,00
1.749.204,00
1.837.606,00
1.935.651,00
7.178.635,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
83.456,00
88.143,00
92.597,00
97.537,00
361.733,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCALÇÃO CULTURA E DESPORTO
6.884.147,00
7.270.840,00
7.638.297,00
8.045.835,00
29.839.119,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.928.753,00
2.037.094,00
2.140.045,00
2.254.227,00
8.360.119,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
501.555,00
529.728,00
556.499,00
586.191,00
2.173.973,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
417.962,00
441.439,00
463.748,00
488.491,00
1.811.640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1.168.288,00
1.233.912,00
1.296.272,00
1.365.434,00
5.063.906,00
SETOR DE CONTROLE INTERNO
49.117,00
51.875,00
54.496,00
57.403,00
212.891,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.555.786,00
4.811.692,00
5.054.867,00
5.324.570,00
19.746.915,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.183.946,00
1.202.922,00
1.263.715,00
1.331.140,00
4.936.723,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
686.113,00
724.653,00
761.275,00
801.892,00
2.973.933,00
TOTAL
22.213.905,00
23.461.690,00
24.647.400,00
25.962.455,00
96.285.450,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programasgovernamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
Macro Objetivo
Nº
Descrição do Macro Objetivo
1
QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA
2
RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL
3
GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
4
QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE
Tabela 2: PROGRAMAS
Código Sistema
Programa
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURIS
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
009
VENHA VER CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
011
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
012
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
013
FORTALECIMENTO DA CULTURA
014
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 3: OBJETIVO DOS PROGRAMAS
PROGRAMA
001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Objetivo
Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.
PROGRAMA
002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
Objetivo
Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.
PROGRAMA
003
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Objetivo
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.
PROGRAMA
004
MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
Objetivo
Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais. Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural.
PROGRAMA
005
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Objetivo
Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.
PROGRAMA
006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.
PROGRAMA
007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
Objetivo
Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz
PROGRAMA
008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo
Expandir o acesso de qualidade à educação infantil e fundamental, ampliando as soluções para o ensino infantil que beneficiam crianças e pais, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Para tanto, visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, a oferta de material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais da educação.
PROGRAMA
009
VENHA VER CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Objetivo
Tornar, referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.
PROGRAMA
010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
Objetivo
Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.
PROGRAMA
011
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Objetivo
Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.
PROGRAMA
012
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Objetivo
Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.
PROGRAMA
013
FORTALECIMENTO DA CULTURA
Objetivo
Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.
PROGRAMA
014
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Objetivo
Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.
Tabela 4: UNIDADE E AÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER
CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
828.438,00
874.972,00
919.191,00
968.234,00
3.590.835,00
GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
713.498,00
753.576,00
791.660,00
833.899,00
3.092.633,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
52.245,00
55.179,00
57.967,00
61.059,00
226.450,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA LEGISLATIVA
62.695,00
66.217,00
69.564,00
73.276,00
271.752,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
828.438,00
874.972,00
919.191,00
968.234,00
3.590.835,00
RECURSO MUNICIPAL
3.590.835,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
3.590.835,00
100%
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
825.475,00
871.843,00
915.904,00
964.772,00
3.577.994,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
679.188,00
717.339,00
753.591,00
793.798,00
2.943.916,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
125.388,00
132.431,00
139.123,00
146.545,00
543.487,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.899,00
22.073,00
23.190,00
24.429,00
90.591,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
825.475,00
871.843,00
915.904,00
964.772,00
3.577.994,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
3.577.994,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
3.577.994,00
100%
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
1.489.695,00
1.573.373,00
1.652.888,00
1.741.078,00
6.457.034,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO
83.592,00
88.287,00
92.748,00
97.696,00
362.323,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
1.343.408,00
1.418.869,00
1.490.575,00
1.570.104,00
5.822.956,00
CONTRI BUIÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
41.796,00
44.143,00
46.373,00
48.847,00
181.159,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.899,00
22.074,00
23.192,00
24.431,00
90.596,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
1.489.695,00
1.573.373,00
1.652.888,00
1.741.078,00
6.457.034,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
6.457.034,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
6.457.034,00
100%
SECREARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
SECREARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
1.656.174,00
1.749.204,00
1.837.606,00
1.935.651,00
7.178.635,00
CONSTRUÇÃO , RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DEAÇUDES E CISTERNAS
261.226,00
275.899,00
289.842,00
305.306,00
1.132.273,00
CONTINUAÇÃO DA OBRA DE MATADOURO PUBLICO
261.226,00
275.899,00
289.842,00
305.306,00
1.132.273,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
SUPORTE AO PECUARISTA
15.673,00
16.553,00
17.389,00
18.316,00
67.931,00
APOIO AO PE QUENO AGRICULTOR
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS
888.169,00
938.059,00
985.466,00
1.038.045,00
3.849.739,00
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
20.900,00
22.076,00
23.195,00
24.436,00
90.607,00
TOTAL DA UNIDADE
1.656.174,00
1.749.204,00
1.837.606,00
1.935.651,00
7.178.635,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
4.628.882,61
64%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
2.549.752,39
36%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
7.178.635,00
100%
SECRETARIA MUNIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
83.456,00
88.143,00
92.597,00
97.537,00
361.733,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
74.052,00
78.211,00
82.163,00
86.546,00
320.972,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
9.404,00
9.932,00
10.434,00
10.991,00
40.761,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
83.456,00
88.143,00
92.597,00
97.537,00
361.733,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
361.733,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
361.733,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
6.884.147,00
7.270.840,00
7.638.297,00
8.045.835,00
29.839.119,00
CONSTRUÇ ÕES REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
208.981,00
220.719,00
231.873,00
244.244,00
905.817,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA
470.207,00
496.619,00
521.717,00
549.553,00
2.038.096,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
188.082,00
198.646,00
208.685,00
219.819,00
815.232,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
156.735,00
165.539,00
173.905,00
183.183,00
679.362,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- EDUCAÇÃO ESPECIAL
52.245,00
55.179,00
57.967,00
61.059,00
226.450,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - FUNDAMNTAL
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - INFANTIL CRECHE
41.796,00
44.143,00
46.373,00
48.847,00
181.159,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA
10.449,00
11.035,00
11.592,00
12.210,00
45.286,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - INFANTIL PRÉ ESCOLA
31.347,00
33.107,00
34.780,00
36.635,00
135.869,00
MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
156.735,00
165.539,00
173.905,00
183.183,00
679.362,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
188.082,00
198.646,00
208.685,00
219.819,00
815.232,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
417.962,00
441.439,00
463.748,00
488.491,00
1.811.640,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECETARIA DE EDUCAÇÃO
522.452,00
551.799,00
579.685,00
610.614,00
2.264.550,00
SUPORTE ÀS FESTIVIDADES POPULARES E TRADICIONAIS
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
APOIO AS BANDAS MUSICAIS DO MUNICIPIO
20.898,00
22.071,00
23.186,00
24.423,00
90.578,00
GESTÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO DESPORTO
20.898,00
22.071,00
23.186,00
24.423,00
90.578,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE MÉDIO
52.245,00
55.179,00
57.967,00
61.059,00
226.450,00
DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR
52.245,00
55.179,00
57.967,00
61.059,00
226.450,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- FUNDAMENTAL
2.089.810,00
2.207.198,00
2.318.745,00
2.442.461,00
9.058.214,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
626.943,00
662.159,00
695.623,00
732.737,00
2.717.462,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
10.449,00
11.035,00
11.592,00
12.210,00
45.286,00
ASSISTENCIA FINANCEIRA AO ACADEMICO UNIVERSITARIO
10.449,00
11.035,00
11.592,00
12.210,00
45.286,00
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
156.735,00
165.539,00
173.905,00
183.183,00
679.362,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLICAÇÃO DE ESCOLA DA REDE FUNDAMENTAL
208.981,00
220.719,00
231.873,00
244.244,00
905.817,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E APLICAÇÃO DE ESCOLA DA REDE INFANTIL
208.981,00
220.719,00
231.873,00
244.244,00
905.817,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
83.592,00
88.287,00
92.748,00
97.696,00
362.323,00
GESTÃO DO PROGRAMA NAC. DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE INFANTIL
62.694,00
66.215,00
69.561,00
73.272,00
271.742,00
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL
156.735,00
165.539,00
173.905,00
183.183,00
679.362,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
468.439,00
494.767,00
519.787,00
547.532,00
2.030.525,00
TOTAL DA UNIDADE
6.884.147,00
7.270.840,00
7.638.297,00
8.045.835,00
29.839.119,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
19.240.674,44
64%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
10.598.444,56
36%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
29.839.119,00
100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
1.928.753,00
2.037.094,00
2.140.045,00
2.254.227,00
8.360.119,00
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
261.226,00
275.899,00
289.842,00
305.306,00
1.132.273,00
CONTINUAÇÃO DE OBRA DO CALÇADÃO DA AV. MINIS. ALUIZIO ALVES
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
208.981,00
220.719,00
231.873,00
244.244,00
905.817,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
313.471,00
331.079,00
347.811,00
366.368,00
1.358.729,00
PRESERVAÇÃO DOS IMOVEIS E LOGRADOUROS PUBLICOS
83.592,00
88.287,00
92.748,00
97.696,00
362.323,00
GESTÃO DA ESTRUTURA DO FORNECEIMENTO DE ENERGIA ELETRICA
83.592,00
88.287,00
92.748,00
97.696,00
362.323,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.898,00
22.071,00
23.186,00
24.423,00
90.578,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
52.245,00
55.179,00
57.967,00
61.059,00
226.450,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOES URBANOS
695.768,00
734.855,00
771.998,00
813.193,00
3.015.814,00
TOTAL DA UNIDADE
1.928.753,00
2.037.094,00
2.140.045,00
2.254.227,00
8.360.119,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
5.390.719,74
64%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
2.969.399,26
36%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
8.360.119,00
100%
SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNCIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
501.555,00
529.728,00
556.499,00
586.191,00
2.173.973,00
RESTRUTURAÇÃO DO SANTUARIO FREI DAMIAO
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
MANUT. DAS AÇ ÕES DA SECRETÁRIA DE TURISMO E M. AMBIENTE
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
CONSTRUÇÃO DO PARQUE NA LAGOA
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
20.898,00
22.071,00
23.186,00
24.423,00
90.578,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.449,00
11.035,00
11.592,00
12.210,00
45.286,00
CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM MIRANTE
52.248,00
55.186,00
57.977,00
61.074,00
226.485,00
TOTAL DA UNIDADE
501.555,00
529.728,00
556.499,00
586.191,00
2.173.973,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
1.401.807,70
64%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
772.165,30
36%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
2.173.973,00
100%
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPORTE
SECRETARIA MUNCIPAL DE TRANSPORTE
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
417.962,00
441.439,00
463.748,00
488.491,00
1.811.640,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DE ACESSO A ZONA RURAL E URBANA
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
452.906,00
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
83.592,00
88.287,00
92.748,00
97.696,00
362.323,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
156.735,00
165.539,00
173.905,00
183.183,00
679.362,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.898,00
22.071,00
23.186,00
24.423,00
90.578,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
52.247,00
55.183,00
57.973,00
61.068,00
226.471,00
TOTAL DA UNIDADE
417.962,00
441.439,00
463.748,00
488.491,00
1.811.640,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
1.168.170,39
64%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
643.469,60
36%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
1.811.640,00
100%
SECRETARIA MUCNIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUCNIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
1.168.288,00
1.233.912,00
1.296.272,00
1.365.434,00
5.063.906,00
MANUT. DAS AÇÕES DA SEC DE FINANÇAS E TRIBUTOS
522.452,00
551.799,00
579.685,00
610.614,00
2.264.550,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
110.464,00
116.668,00
122.564,00
129.103,00
478.799,00
CONTRIBUIÇ ÃO DE ENCARGOS PARA FORMAÇÃO DO PASEP
208.981,00
220.719,00
231.873,00
244.244,00
905.817,00
GESTÃO DE DEMANDAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
41.796,00
44.143,00
46.373,00
48.847,00
181.159,00
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS
263.696,00
278.508,00
292.583,00
308.193,00
1.142.980,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.899,00
22.075,00
23.194,00
24.433,00
90.601,00
TOTAL DA UNIDADE
1.168.288,00
1.233.912,00
1.296.272,00
1.365.434,00
5.063.906,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
5.063.906,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
5.063.906,00
100%
SETOR DE CONTROLE INTERNO
SETOR DE CONTROLE INTERNO
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
49.117,00
51.875,00
54.496,00
57.403,00
212.891,00
MANUT. GESTAO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
49.117,00
51.875,00
54.496,00
57.403,00
212.891,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
49.117,00
51.875,00
54.496,00
57.403,00
212.891,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
212.891,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0%
RECURSO FEDERAL
0%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
212.891,00
100%
FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
4.555.786,00
4.811.692,00
5.054.867,00
5.324.570,00
19.746.915,00
CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE - UBS
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA OU UNIDADE MOVÉL DE SAÚDE
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE - UBS
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE DA FAMILIA SF
313.471,00
331.078,00
347.810,00
366.367,00
1.358.726,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
52.245,00
55.178,00
57.966,00
61.058,00
226.447,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
365.716,00
386.257,00
405.777,00
427.427,00
1.585.177,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE BUCAL - SB
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
208.981,00
220.718,00
231.872,00
244.243,00
905.814,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
52.245,00
55.178,00
57.966,00
61.058,00
226.447,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXDADE - MAC
261.226,00
275.898,00
289.841,00
305.305,00
1.132.270,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
52.245,00
55.178,00
57.966,00
61.058,00
226.447,00
PROMOCAO DE CAMPANHAS DE VACINACAO
20.898,00
22.070,00
23.185,00
24.422,00
90.575,00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA EM SAÚDE
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLINICAS
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
MANUT. DA SECRETARIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.089.810,00
2.207.197,00
2.318.744,00
2.442.460,00
9.058.211,00
ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - APS
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - MAC
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.347,00
33.106,00
34.779,00
36.634,00
135.866,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO - APS
83.600,00
88.328,00
92.804,00
97.768,00
362.500,00
TOTAL DA UNIDADE
4.555.786,00
4.811.692,00
5.054.867,00
5.324.570,00
19.746.915,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
12.417.042,94
63%
RECURSO ESTADUAL
316.039,52
2%
RECURSO FEDERAL
7.013.832,54
36%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
19.746.915,00
100%
FUNDO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
1.138.946,00
1.202.922,00
1.263.715,00
1.331.140,00
4.936.723,00
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL E SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
365.716,00
386.257,00
405.777,00
427.427,00
1.585.177,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
208.981,00
220.718,00
231.872,00
244.243,00
905.814,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.898,00
22.070,00
23.185,00
24.422,00
90.575,00
AÇ ÕES VOLTADAS AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
20.898,00
22.070,00
23.185,00
24.422,00
90.575,00
GESTAO ATIVIDADES DE COMBATE À INTORPECENTES
20.898,00
22.070,00
23.185,00
24.422,00
90.575,00
GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
MANUTEÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
156.735,00
165.538,00
173.903,00
183.181,00
679.357,00
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALI ZADA DO SUAS
83.592,00
88.286,00
92.747,00
97.695,00
362.320,00
INDICE DE GESTAO DESCENT B.FAMILIA CAD UNICO-IGDBF
104.490,00
110.358,00
115.935,00
122.120,00
452.903,00
PROGRAMA GESTAR BEM - APOIO A GESTANTE
20.898,00
22.070,00
23.185,00
24.422,00
90.575,00
AQUISIÇÃO DE VEICULO
52.248,00
55.199,00
57.994,00
61.091,00
226.532,00
TOTAL DA UNIDADE
1.138.946,00
1.202.922,00
1.263.715,00
1.331.140,00
4.936.723,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
3.104.257,12
63%
RECURSO ESTADUAL
79.009,79
2%
RECURSO FEDERAL
1.753.456,09
36%
OUTRAS FONTES
0%
TOTAL
4.936.723,00
100%
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Projeção
2022 a 2025
2022
2023
2024
2025
686.113,00
724.653,00
761.275,00
801.892,00
2.973.933,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
686.113,00
724.653,00
761.275,00
801.892,00
2.973.933,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA UNIDADE
686.113,00
724.653,00
761.275,00
801.892,00
2.973.933,00
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
RECURSO MUNICIPAL
2.973.933,00
100%
RECURSO ESTADUAL
0,00
0%
RECURSO FEDERAL
0,00
0%
OUTRAS FONTES
0,00
0%
TOTAL
2.973.933,00
100%
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.
A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo, não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Tabela 5: Receitas Realizadas 2017 - 2020
RECEITAS
RECEITAS
RECURSOS
2017
2018
2019
2020
RECEITA CORRENTE
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
152.366,23
223.596,58
240.547,38
361.590,12
Impostos
149.598,23
222.166,58
238.624,38
359.763,19
Taxa
2.768,00
1.430,00
1.923,00
1.826,93
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
112.012,94
50.996,10
44.415,31
7.934,39
Receita de Serviços
2.301,69
0,00
0,00
Transferencias Correntes
13.623.892,59
14.981.849,17
15.408.338,86
16.196.144,12
TRF Correntes - FPM
8.222.530,14
8.756.879,61
9.517.588,18
9.103.417,35
TRF Correntes - ITR
955,62
883,05
689,06
860,20
TRF Correntes - CIDE
18.265,60
14.860,38
8.986,22
7.487,68
TRF Correntes - IPI
1.527,26
1.321,76
1.697,75
TRF Correntes - ICMS Deson
1.883,76
1.471,92
0,00
0,00
TRF Correntes - ICMS
1.345.555,94
1.461.670,07
1.480.479,55
1.503.733,22
TRF Correntes - IPVA
59.040,23
60.068,15
72.537,57
65.846,98
TRF Correntes - FNAS
239.906,00
266.945,74
266.310,82
330.777,33
TRF Correntes - SUS
1.344.860,96
1.927.405,28
1.097.057,68
1.702.906,94
TRF Correntes - FNDE
354.569,68
510.900,08
395.110,44
335.833,51
TRF Correntes - FUNDEB
3.217.083,29
3.367.754,48
3.248.351,95
3.361.701,80
Dedução para o FUNDEB
-1.790.076,50
-1.915.279,39
-2.062.796,46
-1.984.630,48
Outras TRF Correntes
607.790,61
528.289,80
1.382.702,09
1.766.511,84
Outras Receitas Correntes
30,78
4.331,56
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL
Alienação de Bens
7.100,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias de Capital
1.072.279,08
856.835,00
966.867,14
626.531,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
14.969.983,31
16.117.608,42
16.660.168,70
17.192.199,64
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.
Tabela 6: Despesas Empenhadas 2017 – 2020
DESPESAS
DESPESAS
2017
2018
2019
2020
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
9.153.172,63
9.719.891,11
10.177.280,76
10.838.507,32
Juros e Encargos da Divida
68.796,02
77.936,94
44.468,66
102.429,23
Outras Despesas Corrente
4.583.955,52
4.515.264,60
5.279.698,75
5.143.673,46
Despesas de Capital
Investimento
792.497,51
631.339,91
1.603.080,41
756.227,73
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Divida
190.527,45
239.002,93
301.989,78
215.448,46
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas (Intra- Orçamentárias)
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
14.788.949,14
15.183.435,50
17.406.518,37
17.056.286,21
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.
Tabela 7: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025
RECEITAS
Projeção
RECURSOS
2022
2023
2024
2025
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
389.953,00
411.856,00
432.670,00
455.754,00
Impostos
387.984,00
409.777,00
430.486,00
453.454,00
Taxa
1.969,00
2.079,00
2.184,00
2.300,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
8.556,00
9.036,00
9.492,00
9.998,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferencias Correntes
20.544.503,00
21.698.519,00
22.795.124,00
24.011.355,00
TRF Correntes - FPM
10.444.492,00
11.031.178,00
11.588.677,00
12.206.992,00
TRF Correntes - ITR
3.047,00
3.218,00
3.380,00
3.560,00
TRF Correntes - CIDE
11.209,00
11.838,00
12.436,00
13.099,00
TRF Correntes - IPI
2.039,00
2.153,00
2.261,00
2.381,00
TRF Correntes - ICMS Deson
1.160,00
1.225,00
1.286,00
1.354,00
TRF Correntes - ICMS
2.039.658,00
2.154.229,00
2.263.100,00
2.383.848,00
TRF Correntes - IPVA
279.992,00
295.719,00
310.664,00
327.239,00
TRF Correntes - FNAS
377.623,00
398.834,00
418.990,00
441.345,00
TRF Correntes - SUS
2.149.965,00
2.270.732,00
2.385.491,00
2.512.769,00
TRF Correntes - FNDE
539.056,00
569.335,00
598.108,00
630.020,00
TRF Correntes - FUNDEB
4.670.320,00
4.932.660,00
5.181.949,00
5.458.432,00
Dedução para o FUNDEB
-2.140.319,00
-2.260.545,00
-2.374.790,00
-2.501.498,00
Outras TRF Correntes
2.166.261,00
2.287.943,00
2.403.572,00
2.531.814,00
Outras Receitas Correntes
104.490,00
110.359,00
115.936,00
122.121,00
Alienação de Bens
162.624,00
171.758,00
180.438,00
190.065,00
Transferencias de Capital
989.151,00
1.044.713,00
1.097.511,00
1.156.068,00
Outras Receitas de Capital
14.628,00
15.449,00
16.229,00
17.094,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentaria
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
22.213.905,00
23.461.690,00
24.647.400,00
25.962.455,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025
Despesas
Projeção
Despesas
2022
2023
2024
2025
Pessoal e Encargos Sociais
11.688.750,00
12.345.328,00
12.969.242,00
13.661.218,00
Juros e Encargos da Divida
110.464,00
116.668,00
122.564,00
129.103,00
Outras Despesas Corrente
7.672.220,00
8.103.175,00
8.512.691,00
8.966.879,00
Investimento
1.735.067,00
1.832.528,00
1.925.141,00
2.027.857,00
Inversões Financeiras
57.595,00
60.830,00
63.904,00
67.313,00
Amortização da Divida
263.696,00
278.508,00
292.583,00
308.193,00
Reserva de Contingência
686.113,00
724.653,00
761.275,00
801.892,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
22.213.905,00
23.461.690,00
24.647.400,00
25.962.455,00
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
Tabela 8: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento
ANOS
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR R$
%
2022 A 2025
RECURSO MUNICIPAL
68.799.843,00
71%
RECURSO ESTADUAL
1.185.087,25
1%
RECURSO FEDERAL
26.300.519,75
27%
OUTRAS FONTES
TOTAL
96.285.450,00
100%
Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.
A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL
Bolsa Família e Cadastro Único
Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania
ANEXOS- PPA 2022- 2025
Ações Integrantes do Programa
Ações por Função e Subfunção
Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações
Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado
Listagem PPA
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 13 agosto.2021
BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 13 agosto. 2021.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 13 agosto. 2021.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em:
<https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 13 agosto. 2021.
Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em:
http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 13 de agosto 2021.
Bolsa Família e Cadastro único. Acesso em 13 de agosto de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html#localizacao>
Governo do Brasil. Relatório de Programas e Ações. Acesso em 13 de agosto de 2021
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?aM=0&codigo=2 408 30&aM=0>