Venha-Ver · 27 de março de 2025
LEI N°. 411/2025, DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
LEI N°. 411/2025, DE MARÇO DE 2025
DISPOE SOBRE, “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS” DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. FAÇO saber que a câmara municipal de Venha-Ver aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MIGUELINA MARIA DUARTE, O “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS” DE VENHA-VER, localizado a Rua. Sebastião Hesiquio Fernandes s/nº. Bairros Frei Damião neste Municio de Venha-Ver/RN.
Art. 2º - A administração Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 24 de março de 2025.
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 24 de março de 2025, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA
Prefeito Municipal