Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2030
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2029
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1992
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1952
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1915
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1804
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1770
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1679
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h05 · Publicação mais recente da lista: 31/05/2019