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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2018

LEI N° 695/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 695/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018

LEI N° 695/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018

EMENDA: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública Loja Simbólica Estrala do Oeste n° 5, e dá outras providências.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Loja Simbólica Estrela do Oeste n° 5, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o n° 08.300/0001-22.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal De Umarizal/RN, 08 de maio de 2018.

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1770, em 18 de maio de 2018. Código identificador 46409BBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.