Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2200
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2181
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2161
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2155a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2124
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2114
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2109
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2101
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2089
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2020