GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2019
ERRATA - LEI N° 728/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI N° 728/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
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GABINETE DA Prefeita
ERRATA - LEI N° 728/2019 DE 10 de outubro de 2019
EMENDA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente, através de anulação de dotação orçamentária disponível, e dá outras providências.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente e indicada no Anexo I desta lei, com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias disponíveis.
Art. 2º. A anulação de dotações orçamentários disponíveis, necessárias à cobertura do crédito suplementar constante no artigo anterior, ocorrerá nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme discriminação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3º. Fica modificado o Plano Plurianual-PPA 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do exercício de 2019, nos moldes e naquilo que for pertinente em razão da abertura do crédito suplementar objeto desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita,
Suplementação ( + )
1.089.000,00
03
01
00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
2.003
MANUT. ATIV.SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
22.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
30.000,00
05
02
00
FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.024
MANUT. ATIV. CURRIC. ENS. FUND. – FUNDEB 40%
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
160.000,00
11130000
TRNASFERÊNCIAS DO FUNDEB 40%
2.025
MANUT. ATIV. CURRIC. ENS. FUND. – FUNDEB 60%
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
11120000
TRNASFERÊNCIAS DO FUNDEB 60%
550.000,00
07
02
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
12110000
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE
80.000,00
2.043
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS 100%
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
12140000
TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE CUSTEIO
95.000,00
10
01
00
SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA
2.067
MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE INFRA- ESTRUTURA
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
80.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
62.000,00
11
01
00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2.071
MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
10.000,00
Anulação:
02
01
00
CASA CIVIL
2.002
MANUT. ATIV. DA CASA CIVIL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-35.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-35.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-47.477,63
10
01
00
SECRETÁRIA MUN. DE INFRA- ESTRUTURA
1.068
CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAS
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1
Recursos do Exercício Corrente
15100000
OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO
-596.571,55
2.070
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-135.380,82
11
01
00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.072
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-25.000,00
2.071
MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-27.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-2.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-37.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-18.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-20.000,00
13
01
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.073
MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-20.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-42.570,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
Recursos do Exercício Corrente
10010000
RECURSO ORDINÁRIO
-10.000,00
Anulação ( - )
-1.089.000,00
Umarizal/RN, em 10 de outubro de 2019.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal
*Republicado por incorreção